A PRÓ-REITORA DE ENSINO no uso de suas atribuições, delegadas pela Portaria/ CPII Nº 2.644/2022, torna públicos, nos termos deste Edital, as normas e os procedimentos necessários para a participação no Processo Seletivo de Candidatos à matrícula, exclusivamente na 1ª SÉRIE DO ENSINO MÉDIO REGULAR DIURNO e NOTURNO, para o ano letivo de 2026, regido, em especial, pela: Lei no 9.394/1996 – LDB; Lei nº 12.711/2012, alterada pela Lei nº 14.723/2023; Decreto nº 7.824/2012, alterado pelo Decreto nº 11.781/2023; Portaria MEC nº 18/2012, alterada pela Portaria MEC nº 14.723/2023; Lei nº 13.146/2015; Lei nº 13.409/2016; Lei nº 12.764/2012; Decreto nº 4.887/2003; Portaria Normativa nº 4/2018;Portaria SGP SEDGG ME nº 14.635/2021; e Ofício Circular nº 3/2024/CGPOL/DIPPES/SESU/SEsu-MEC e Decreto nº 8.727/2016.